O governo do Rio Grande do Norte proibiu que pessoas condenadas por feminicídio sejam nomeadas para cargos em comissão e funções de confiança na administração estadual. A nova lei, chamada Márcia Anália, foi publicada no Diário Oficial e já está valendo para toda a estrutura do Poder Executivo, incluindo autarquias, fundações e empresas públicas.
A restrição vale para condenações com decisão final, sem possibilidade de recurso, e permanece enquanto a pena não for cumprida totalmente ou até que haja reabilitação penal. Para garantir o cumprimento, a posse nos cargos exigirá apresentação de certidões de antecedentes criminais da Justiça Estadual e Federal.
A lei homenageia Márcia Anália, jovem de 23 anos assassinada em abril de 2024 em Parnamirim. Ela foi vítima de feminicídio, crime que motivou grande comoção no estado e reforçou a necessidade de medidas contra a violência contra a mulher.
Com informações do g1 RN.
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