STF barra quebra de sigilo de Lulinha e empresária investigada

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a quebra de sigilo do filho do ex-presidente Lula, Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, e da empresária Roberta Luchsinger. A decisão atende a um pedido da defesa da empresária, após a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovar a medida para investigar supostas fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social.

A CPMI havia autorizado a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático dos dois, como parte das apurações sobre irregularidades no INSS. Roberta também é alvo da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas.

Na decisão, Dino destacou o risco de violação do direito à intimidade caso os sigilos fossem quebrados sem justificativa adequada. Com isso, a suspensão vale até que o Supremo analise o mérito da ação, freando temporariamente as investigações contra Lulinha e Roberta.

Com informações do Mossoró Notícias.