Entraram em vigor novas regras para o vale-alimentação e o vale-refeição no Brasil, que impactam cerca de 22 milhões de trabalhadores. As mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) atingem operadoras, supermercados e restaurantes, com o objetivo de reduzir custos e facilitar o uso dos cartões.
O decreto limita as taxas cobradas dos estabelecimentos a no máximo 3,6% e encurta o prazo de repasse dos valores, que passa de 30 para até 15 dias. Além disso, foi estabelecida a interoperabilidade entre maquininhas, permitindo que os benefícios sejam usados em diferentes redes.
Com essas medidas, o governo pretende aumentar a concorrência entre as operadoras e oferecer mais transparência ao sistema, beneficiando trabalhadores e estabelecimentos.
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