TRT suspende decisão que ameaçava modelo de contratação de médicos em Natal

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) suspendeu a sentença que considerava irregular o modelo de contratação de médicos terceirizados pela Prefeitura de Natal. A decisão provisória, tomada nesta terça-feira (3), mantém o atual sistema até que o recurso seja analisado definitivamente.

A ação foi movida pelo Sindicato dos Médicos do RN, que questionava a contratação emergencial das empresas Justiz Terceirização e Proseg Consultoria, iniciada em setembro de 2025 para substituir a antiga cooperativa médica. A primeira instância entendeu que o uso da Sociedade em Conta de Participação (SCP) configuraria fraude trabalhista, exigindo mudança no modelo para continuidade dos contratos.

O relator do TRT destacou que a saúde é serviço essencial e que a terceirização, desde que legal, é permitida pela Constituição. Além disso, alertou que a decisão inicial poderia causar colapso no atendimento público da capital potiguar. A suspensão vale até o julgamento final do caso pelo colegiado, garantindo que os médicos continuem atuando sem interrupções.