Regras da eleição indireta no RN só devem ser definidas após volta do recesso na AL

As regras da eleição indireta para o Governo do Rio Grande do Norte só começarão a ser definidas após o fim do recesso da Assembleia Legislativa, previsto para a próxima semana. Um projeto de lei com os detalhes deve ser apresentado pela Mesa Diretora, mas ainda precisa passar pelas comissões e votação dos deputados para entrar em vigor.

A eleição indireta será necessária caso a governadora Fátima Bezerra e o vice Walter Alves renunciem até 4 de abril para disputar cargos nas eleições de outubro. Nesse cenário, os 24 deputados estaduais escolherão o governador e o vice que completarão o mandato até janeiro de 2027. A Constituição determina que a votação ocorra em até 30 dias após as renúncias, com o presidente da Assembleia ou do Tribunal de Justiça assumindo interinamente.

Algumas regras já estão definidas, como o voto aberto e nominal, e a necessidade de chapas completas, com governador e vice. A chapa vencedora precisa da maioria absoluta no primeiro turno, e, se houver empate, um segundo turno entre as duas mais votadas. Ainda faltam decisões sobre prazos para filiação partidária e desincompatibilização de cargos, que podem ser flexibilizados por causa da natureza excepcional da eleição indireta.

A experiência de Alagoas em 2022 servirá como referência, já que o STF validou o modelo de voto aberto naquela eleição indireta. Por enquanto, deputados e a Procuradoria da Assembleia seguem discutindo os detalhes, que só serão finalizados quando o Legislativo retomar as atividades.