Via Costeira: Terrenos em Natal voltam a gerar disputa na Justiça

Sete terrenos localizados na Via Costeira, em Natal, estão no centro de uma disputa judicial que dura mais de 20 anos. Esses lotes, situados entre hotéis já construídos, permanecem desocupados desde a criação da área. O governo do Rio Grande do Norte tenta renovar acordos antigos para permitir que empresas invistam na região, enquanto grupos ligados à Universidade Federal do Rio Grande do Norte defendem o uso coletivo e alertam para os riscos ambientais e paisagísticos.

O Ministério Público também acompanha o caso, e o Observatório do Direito à Cidade da UFRN pediu ao Tribunal de Contas do Estado que avalie possíveis irregularidades nos processos. A preocupação é que a área, considerada patrimônio paisagístico e de alta fragilidade ambiental, mantenha sua função social e ambiental, conforme previsto em leis municipais, estaduais e no Plano Diretor de Natal.

A Via Costeira foi desapropriada em 1977 para viabilizar a via e a criação do Parque das Dunas. Nos anos 80 e 90, os terrenos foram cedidos a empresas com prazo para início das obras, mas muitas áreas seguem sem uso. O impasse ocorre por causa da demora no licenciamento ambiental, que depende da Prefeitura e do Ministério Público Federal, que considera a região como área de preservação permanente.

A decisão sobre a renovação dos acordos deve ser julgada no Tribunal de Justiça do RN no início de fevereiro. O governo estadual espera que, com a atualização dos documentos após o novo Plano Diretor aprovado em 2022, os investimentos possam ser retomados de forma sustentável, garantindo proteção ambiental e diálogo com a população.