Justiça condena RN a pagar R$ 500 mil por assédio moral na Secretaria de Administração

O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte determinou que o governo estadual pague indenização de R$ 500 mil por dano moral coletivo, depois de comprovar práticas de assédio moral organizacional na Secretaria de Estado da Administração (SEAD). A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho após uma investigação revelar um ambiente de trabalho tóxico.

A denúncia apontou humilhações, gritos, vigilância exagerada, jornadas excessivas e desvio de função, inclusive para tarefas pessoais da ex-chefe de gabinete. Também foram relatadas restrições ao uso do banheiro e monitoramento das redes sociais dos servidores. A Justiça ainda fixou multa diária de R$ 5 mil por trabalhador afetado, caso as medidas de combate ao assédio não sejam cumpridas.

O juiz responsável ressaltou que as práticas violaram a dignidade humana e os valores do trabalho, reforçando a necessidade de coibir qualquer forma de violência no ambiente profissional, inclusive por meios digitais. A decisão determina que a SEAD informe todos os funcionários sobre a sentença para prevenir novos casos. O governo do RN ainda não se pronunciou sobre o caso.