O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou nesta segunda-feira (19) alguns pedidos feitos pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo da perícia médica após sua transferência para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Moraes considerou cinco dos quesitos apresentados pelos advogados como fora do escopo, classificando-os como irrelevantes ou protelatórios.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses em regime fechado. Em janeiro, Moraes determinou a mudança do ex-presidente para uma Sala de Estado Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar, a chamada Papudinha, e ordenou que fosse feita uma avaliação médica oficial para verificar seu estado de saúde e necessidades especiais.
Embora tenha aceitado o assistente técnico indicado pela defesa, o ministro vetou perguntas que envolviam questões jurídicas ou subjetivas, como a necessidade de prisão domiciliar ou a adequação do ambiente prisional para o tratamento do ex-presidente. Moraes afirmou que essas avaliações não são competência da junta médica.
A perícia seguirá apenas com os quesitos considerados técnicos e pertinentes, e o laudo resultante servirá para novas decisões do STF sobre as condições do cumprimento da pena por Bolsonaro.
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