O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) notificou a Prefeitura de Santa Cruz e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) para regularizar o sistema de esgotamento sanitário da cidade. O objetivo é impedir o lançamento de esgoto sem tratamento no rio Trairi, que tem seu fluxo afetado pela seca, aumentando os riscos ambientais e à saúde pública.
Vistorias apontaram que bombas das estações elevatórias estão quebradas e que parte do esgoto é despejada diretamente no solo e no rio. Além disso, o MPRN cobra a atualização do licenciamento ambiental e a apresentação, em até 90 dias, de um plano técnico para tratar os resíduos, incluindo alternativas como reuso e sistemas avançados.
A prefeitura deve garantir recursos para realizar as manutenções e melhorias necessárias. Caso a recomendação não seja cumprida em 20 dias úteis, o Ministério Público pode entrar com ação civil pública, aplicar multas e responsabilizar os envolvidos por danos ambientais e morais coletivos.
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