A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, vetou o projeto que propunha novas regras para o repasse automático dos recursos do ICMS, IPVA e Fundeb para os municípios. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (8).
O projeto aprovado pela Assembleia Legislativa previa repasses diários do IPVA, semanais do ICMS e o mesmo procedimento para o Fundeb, com os valores indo direto para contas específicas das prefeituras. A intenção era padronizar e acelerar esses pagamentos, que hoje têm cronogramas diferentes.
No veto, o governo apontou problemas com normas federais, risco fiscal e impactos na gestão financeira do Estado. Também destacou possível conflito com o contrato de arrecadação atual e a necessidade de manter o fluxo financeiro vigente.
Agora, o projeto retorna à Assembleia, que pode manter o veto da governadora ou derrubá-lo e restabelecer o texto original.
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